Abertura dos dados públicos deve ocorrer a longo prazo
Vários municípios não têm nem portal da transparência. Mais do que isso: muitas prefeituras cearenses são as mais complicadas do ponto de vista da corrupção", diz Uribam Xavier, argumentando que historicamente são muitos os casos de desvio de recursos públicos, tráfico de influência e desmonte nos municípios.
Conforme o professor, teoricamente, prefeituras menores e entidades da sociedade civil teriam menos empecilhos técnicos para prestar os dados por conta de sua estrutura mais simplificada e por gerenciarem menos recursos, mas, segundo ele, o que ocorre é que muitos órgãos e instituições têm muito a esconder pela forma como são conduzidos. "E aí o que acontecia com qualquer cidadão que chegasse em uma prefeitura dessa? Ele comprava de cara uma inimizade. Com a Lei Geral de Acesso, ele agora fica amparado", declara.
Apesar de reconhecer que a Lei Geral de Acesso representa um grande impacto para a transparência, o professor Uribam pondera que ainda deve demorar para que as novas regras para a abertura dos dados tenha efetividade. Isso porque, segundo ele, a legislação não impedirá que os órgãos públicos tentem esconder as informações, embora seja um mecanismo que, somado com outras leis a exemplo da Ficha Limpa, pode ter papel importante para a transparência e o combate à corrupção. FONTE : DIÁRIO DO NORDESTE
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